Recuperação Judicial

Dados do Indicador Serasa Experian de Falências e Concordatas registram 574 solicitações de Recuperação Judicial nos 5 primeiros meses de 2017. As micro e pequenas empresas lideram os requerimentos, com 347 pedidos; empresas médias foram responsáveis por 148 solicitações; e grandes empresas, por 79. No mesmo período, 324 empresas decretaram falência (em um total de 694 requerimentos).

O aumento no número de pedidos de recuperação judicial e falência nos últimos anos, reflexo do longo período de recessão econômica (desde 2008, com uma crise global, e acentuada com a atual crise econômica e política nacional), voltou as atenções para a Lei nº 11.101/2005, que regulamenta os procedimentos de Falência e Recuperação Judicial de empresas. Ainda que se tenha levado em consideração as melhores práticas internacionais sobre o tema e a realidade nacional, o período de vigência da norma revelou no dia a dia a necessidades de aperfeiçoamentos. O objetivo destas alterações seria tornar a lei mais eficaz, moderna e dinâmica. Entre as várias propostas para mudança podemos citar a criação de varas judiciais especializadas na matéria e de linhas de crédito específicas para empresas em recuperação, além de maior prazo para suspensão de ações e execuções contra o devedor e da fixação de competência territorial.

Outra mudança necessária deve ocorrer por parte das empresas, que não devem perder o “timing” da decisão ao recorrer aos benefícios que a lei garante: recorrer a Lei de Recuperação de Empresas em uma situação pré-falimentar torna a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores mais difícil de realizar.

Para advogados e escritórios que trabalham em processos de recuperação da condição econômica empresarial, o BONNJUR oferece um serviço exclusivo e especializado: nosso sistema agrupa as publicações referentes ao tema, para monitoramento facilitado de empresas e das etapas do plano de recuperação.

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